LEGISLAÇÃO

Deputada quer equiparar resíduos de mineração a resíduos perigosos

Projeto de lei foi apresentado pela deputada Leandre (PV-PR) e altera a Lei dos Resíduos Sólidos

A proposta foi apresentada pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) e altera a Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10). Pela norma, resíduos perigosos são aqueles materiais que apresentam riscos à saúde pública...

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