LEGISLAÇÃO

ANM dá 60 dias para mineradoras apresentarem documentos sobre áreas afetadas

Municípios afetados por mineração, e que têm direito a royalties, têm dificuldades em levantar dados

ANM dá 60 dias para mineradoras apresentarem documentos sobre áreas afetadas

Essas informações são necessárias para se distribuir a parcela de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que cabe a municípios onde não há a atividade minerária mas que...

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