LEGISLAÇÃO

STF envia para MG ação popular paulista de R$ 4 Bi contra a Vale

Ação também pede a condenação dos réus e a recuperação do meio ambiente degradado em Brumadinho

A 17ª Vara Federal de Minas Gerais, por sua vez, declarou que o julgamento poderia ser atribuído à Vara Federal do domicílio do autor da ação. Além do bloqueio financeiro, a ação popular objetiva a...

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