LEGISLAÇÃO

Câmara aprova crime de ecocídio após desastres em Mariana e Brumadinho

Proposta também prevê que as multas ambientais podem chegar a R$ 1 bilhão

    O primeiro projeto de lei é sobre o crime de ecocídio e o segundo institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), além de especificar os direitos dos moradores...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora