LEGISLAÇÃO

Justiça pede que ANM suspenda pedidos de exploração em unidades de conservação

Medidas devem ser cumpridas em 60 dias, sob multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento

Conforme a decisão, as medidas devem ser cumpridas em 60 dias, sob multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) em...

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