LEGISLAÇÃO

Indígenas do Peru usam brechas legais para barrar mineração

Comunidades ganharam ações judiciais com base em lei que prevê consulta prévia aos povos nativos

Comunidades nativas da Amazônia peruana e dos Andes entraram com oito ações judiciais contra o governo desde a aprovação da chamada lei de "consulta prévia" em 2011, que lhes dá o direito de avaliar as...

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