LEGISLAÇÃO

Deputados aprovam política nacional para atingidos por barragens

Lista de direitos inclui indenização, reassentamento coletivo da comunidade e auxílio emergencial

As barragens envolvidas no projeto são tanto as de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas, especificadas na Lei 12.334/10, e outras que, por sua construção, atinjam populações locais....

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