LEGISLAÇÃO

STF determina suspensão de processos que restringem direito trabalhista

Decisão foi em processo contra Mineração Serra Grande e vale para ações individuais e coletivas

 Sessão no Supremo Tribunal Federal

Sessão no Supremo Tribunal Federal

    No processo de origem, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) entendeu que, apesar de haver previsão no acordo coletivo, a mineradora está situada em local de difícil acesso e...

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