LEGISLAÇÃO

Comissão aprova fim do contingenciamento de recursos da CFEM

Proposta impede bloqueio de recursos destinados a fiscalizar e monitorar barragens de rejeitos

 Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

    O texto aprovado também altera a alíquota da CFEM aplicada ao urânio, que passa a ser a mesma do ferro (3,5%). A lei vigente, de 2017, não prevê alíquota específica para o urânio, que é tributado...

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