LEGISLAÇÃO

Receita da taxa da mineração em MG é usada pelo governo para outros fins

Legislação prevê que ao menos 70% da TFRM sejam encaminhados a órgãos de controle e fiscalização

Receita da taxa da mineração em MG é usada pelo governo para outros fins

Elaborada pela Comissão Extraordinária de Barragens, criada após o rompimento da estrutura de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas, a lei tinha o objetivo de fortalecer os órgãos ambientais, especialmente...

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