LEGISLAÇÃO

Justiça analisa se desastre de Mariana será imprescritível

CNDH reconheceu o rompimento como o primeiro crime ambiental de violação dos direitos humanos

Entre os principais pontos a serem analisados estão a imprescritibilidade do crime e o possível deslocamento da competência de julgamento para a Justiça Federal. No caso da Samarco, o processo criminal...

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