LEGISLAÇÃO

ALMG aprova isenção fiscal para obras que usam rejeito de minério de ferro

Com a decisão, governo do Estado poderá diminuir a carga tributária do ICMS

A proposição, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.  Com isso, o Executivo pode reduzir, até a isenção...

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