LEGISLAÇÃO

Regulamentar atividades em terras indígenas é "favor ao país", diz ministro

MME afirma que entre 30% e 40% do território brasileiro não possui atividade econômica regulamentada

Segundo o ministro, os artigos 176 e 231 da Constituição de 1988 preveem a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas. "Cada um pode ter sua opinião, mas o fato é que a sociedade brasileira,...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora