LEGISLAÇÃO

ANM inicia revisão dos atos normativos do setor mineral

Empresas e cidadãos podem contribuir para atualizar e desburocratizar mineração brasileira

"A ANM está realizando ações com foco na revisão dos atos normativos. O projeto de Revisão do Estoque Regulatório é considerado estratégico para a Agência. Já classificou os atos normativos - portarias...

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