LEGISLAÇÃO

Mineradoras em MG têm 20 dias para enviar relatório de paralisação de atividades

Prazo se encerra no dia 21 de março; descumprimento gera multa conforme porte do empreendimento

O termo de referência do relatório pode ser consultado no site da Feam. O documento exige do empreendedor informações como ações de controle, recuperação, manutenção e monitoramento das condições ambientais,...

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