LEGISLAÇÃO

Pará prorroga licenças ambientais durante vigência de medidas contra coronavírus

As prorrogações não valem para segurança de barragens, acúmulo de água e disposição de rejeitos

  A decisão, prevista na Portaria 432, ocorreu em resposta à notificação e cumprimento de condicionantes e foi  publicada nessa terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. A medida perdura enquanto...

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