LEGISLAÇÃO

MME anuncia acesso a serviços digitais do setor mineral

Certidões, juntada de documento, vistas de processos e outros procedimentos estão disponíveis online

"A partir de agora, os interessados poderão, de forma digital, requerer juntada de documentos ao processo minerário com fins de instrução; requerer retificação de atos publicados pela Secretaria de Geologia,...

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