LEGISLAÇÃO

ANM prorroga suspensão de processos minerários até 30 de junho

Data limite para recursos como defesas, provas e impugnações continua adiada

A ANM afirma que os prazos máximos para "analisar requerimentos de liberação das atividades econômicas minerárias, sujeitos a aprovação tácita, sob competência do órgão, previsto na Resolução nº 22, de...

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