LEGISLAÇÃO

MPF defende rejeição de projeto que autoriza mineração em terras indígenas

Segundo parecer, texto apresentado pelo governo ao Congresso é "flagrantemente inconstitucional"

MPF defende rejeição de projeto que autoriza mineração em terras indígenas

A nota técnica, produzida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, diz que o projeto contém "um vício insanável" porque "pretende inaugurar a regulamentação da atividade minerária...

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