LEGISLAÇÃO

Governo de Minas repassou só 38% da taxa para fiscalizar mineração em 2019

Desembolsos seguem menores do que previstos em lei também em 2020, aponta Portal da Transparência

Sede do Tribunal de Contas de MG

Sede do Tribunal de Contas de MG

Segundo o relatório do MP de Contas, Minas Gerais arrecadou R$ 319 milhões com a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TRFM) em 2019. Pela lei 22.796/2017, o montante deveria ser aplicado no Sistema...

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