LEGISLAÇÃO

Norma da ANM busca contornar limitação na extração de rochas

Lei criada este ano restringiu a mineração de rocha e agregados da construção civil a 50 hectares

As dúvidas criadas pelo texto da lei obrigaram a ANM a suspender a tramitação de análise de 26 mil processos na agência imediatamente. Para resolver a situação, sem contrariar a legislação, o comando da...

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