LEGISLAÇÃO

MP pede que TCU adote medidas contra lei que libera garimpo em Roraima

Para subprocurador, lei estadual é uma 'afronta' à Constituição porque tema é competência da União

 Garimpo de ouro

Garimpo de ouro

A Lei 1.453 de 2021 foi sancionada pelo governador Antonio Denarium (sem partido). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8). Na representação, Furtado considera...

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