LEGISLAÇÃO

STF suspende lei que autoriza garimpo em Roraima

Ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar atividade sem estudo de impacto ambiental

No início do mês, o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), sancionou uma lei que libera o garimpo no Estado com o uso de mercúrio. O projeto foi apresentado pelo próprio governo na Assembleia...

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