LEGISLAУЇУЃO

Plano de Emergência de barragens vira pré-requisito para obter LI e LO em MG

Nova medida foi publicada no DiУЁrio Oficial e integra PolУ­tica Estadual de SeguranУЇa de Barragens

A resolução conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.049/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece diretrizes para a apresentação do PAE das barragens abrangidas pela Lei 23.291/2019, que trata...

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