O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da pauta do dia 14 de abril o julgamento sobre a constitucionalidade da taxa mineral. A cobrança do tributo feita por Minas Gerais, Pará e Amapá é questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em nome do setor de mineração. A decisão da Corte promete resolver uma briga que já dura uma década.
Supremo Tribunal Federal/Reprodução
Ainda não há uma nova data para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4785 (Minas Gerais) e 4787 (Amapá), cujo veredicto deve criar um precedente para a 4786, que discute a taxa...
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