LEGISLAÇÃO

Decreto em MG regulamenta plano de emergência de barragens

Mineradoras ganham mais tempo para adequação às normas e diretrizes que serão publicadas neste mês

Decreto em MG regulamenta plano de emergência de barragens

O documento, publicado no dia 13 de maio, altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020 que, no artigo 19, determinava que o empreendedor tinha o prazo de 180 dias para adequar o PAE às normas e...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora