LEGISLAÇÃO

STF derruba lei estadual que liberava garimpo em Roraima

Tribunal considerou inconstitucional lei sancionada pelo governo do Estado em fevereiro deste ano

 Garimpo de ouro/Reprodução

Garimpo de ouro/Reprodução

A lei estadual 1.453/2021 havia sido sancionada pelo governador em fevereiro deste ano, mas agora perdeu todos os efeitos. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Lei...

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