LEGISLAÇÃO

Nova lei propõe aprovação automática de milhares de processos parados na ANM

Proposta pode afetar mais de 90 mil requerimentos que aguardam aprovações técnicas

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/Divulgação

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/Divulgação

A votação do novo código estava prevista para o dia 30 de novembro. No entanto, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do novo Código de Mineração, decidiu não retirar o poder de estados e municípios...

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