LEGISLAÇÃO

Novo código de mineração transforma garimpeiro em microempreendedor

Objetivo é que pessoas que praticam garimpo possam negociar minerais diretamente com empresas

Proposta transforma garimpeiro em MEI/Divulgação.

Proposta transforma garimpeiro em MEI/Divulgação.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do GT para elaborar o novo código, argumenta que a ideia é "fomentar o debate sobre o melhor formato de enquadramento tributário para que o pequeno minerador...

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