LEGISLAУЇУЃO

Projeto prevê suspensão de mineração quando há risco de rompimento de barragem

Proposta na CУЂmara prevУЊ suspensУЃo de processos e licenciamentos atУЉ reparaУЇУЃo de desalojados

Pelo texto, enquanto não ocorrer o reassentamento ou a reparação integral dos desalojados, ficam suspensos os processos administrativos de licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários na região...

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