LEGISLAÇÃO

ANM atualiza valores sobre emolumentos, taxas e multas

Resolução entra em vigor em 1º de março e terá vigência até 28 de fevereiro de 2023

Fiscalização da ANM em barragens de rejeitos/Divulgação.

Fiscalização da ANM em barragens de rejeitos/Divulgação.

De acordo com a publicação, realizada a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) pela equipe da ANM e constatada a tipificação de infrações, a multa será de 20% do valor apurado...

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