LEGISLAÇÃO

Justiça barra lei que permite mineração em reserva legal em MT

TJMT aponta inconstitucionalidades na lei e vai requerer realização de audiência pública sobre tema

Mineração/Divulgação

Mineração/Divulgação

Relatora do caso no TJMT, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho votou favorável ao pedido do Ministério Público e acrescentou que irá requerer a realização de uma audiência pública sobre o tema...

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