LEGISLAÇÃO

Governo aumenta exigências para fechamento de minas

Decreto impõe novas obrigações ambientais e amplia multas para titulares de direitos minerários

Norma altera exigências para operações/Divulgação

Norma altera exigências para operações/Divulgação

Segundo nota da Presidência da República divulgada nesta segunda-feira (14), com a publicação da Lei nº 14.066/2020, que alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), houve a necessidade...

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