LEGISLAÇÃO

STF suspende julgamento de decreto que flexibiliza proteção a cavernas

Ministro Dias Toffoli pediu vistas da ação após placar atingir 2 a 0 contra ato do governo

Supremo não tem prazo para retomar julgamento/Divulgação

Supremo não tem prazo para retomar julgamento/Divulgação

As regras alteradas pelo Executivo permitem intervenções para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública. No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski acatou liminar do partido Rede...

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