O governo de Minas Gerais publicou na quarta-feira (29) um decreto que endurece as regras em caso de infrações ambientais e estabelece novas regulamentações para a Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb) e de proteção do meio ambiente.
Decreto endurece sanções no Estado/Divulgação
Segundo o Executivo, o decreto 48.454/2022 altera parte de normas anteriores que tratam da Pesb e de penalidades, respectivamente, proporcionando mais rigor à segurança das estruturas instaladas no Estado....
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