LEGISLAУЇУЃO

Projeto prevê exploração de minérios para construção civil sem EIA/Rima

Objetivo УЉ transferir para УГrgУЃos ambientais estaduais maior parte das decisУЕes sobre licenci...

O PL Lei 4473/20 será debatido em audiência pública realizada na próxima quinta-feira (4) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES),...

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