LEGISLAÇÃO

Projeto prevê exploração de minérios para construção civil sem EIA/Rima

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a exploração de minérios para construção civil sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), desde que justificado pelo órgão competente.

Texto ainda será analisado em comissões da Câmara dos Deputados/Divulgação

Texto ainda será analisado em comissões da Câmara dos Deputados/Divulgação

O PL Lei 4473/20 será debatido em audiência pública realizada na próxima quinta-feira (4) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES),...

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