O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as leis estaduais que instituíram taxas de monitoramento e fiscalização sobre atividades de pesquisa e exploração mineral. A corte julgou conjuntamente três processos por meio dos quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou normas estabelecidas por Minas Gerais, Pará e Amapá.
STF julgou ações na segunda-feira/Divulgação
A ação que discutiu a lei mineira terminou com o placar de 8 a 3. Os outros 2 processos tiveram o mesmo placar: 7 a 3. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão desta segunda-feira (1º). O ministro...
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