LEGISLAÇÃO

Taxas estaduais de mineração criam insegurança jurídica, avalia Ibram

STF garantiu a Minas Gerais, Pará e Amapá direito de cobrar tarifas de fiscalização das atividades

Mineração genérica/Agência Brasil

Mineração genérica/Agência Brasil

"Este novo custo adicional da TFRM aos produtores de minérios, na visão do Ibram, é mais um item que alimenta a falta de previsibilidade e amplia a insegurança jurídica, que afligem o setor produtivo nacional...

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