LEGISLAÇÃO

MPF recomenda Semad a deixar de autorizar mineração por TAC em MG

Ministério Público quer anuência da ANM para que empresas possam realizar atividade mineral

Mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte, feita com base em TAC/Divulgação

Mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte, feita com base em TAC/Divulgação

A recomendação foi feita por meio da instauração de um inquérito civil, que vai acompanhar o cumprimento ou não da recomendação. Mineradoras que atuam em Minas Gerais assinaram pelo menos 250 termos de...

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