Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê punição específica para a mineração ilegal em terras indígenas. O texto prevê prisão de um a dois anos e duplicação da pena para aquele que financiar esse tipo de atividade irregular.
Mineração em terras indígenas é uma prática permanente, diz autora/Divulgação.
O Projeto de Lei 2933/22 altera o artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais que, atualmente, determina uma pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração...
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