LEGISLAÇÃO

STF intima ANM e BC sobre garimpo ilegal na Amazônia

Decisão ocorre em ação contra compra de ouro por princípio da 'boa-fé'

 Pepitas de ouro/Reprodução

Pepitas de ouro/Reprodução

"Considerando a importância do tema em debate, entendo oportuno solicitar informações à Agência Nacional de Mineração e ao Banco Central. Intimem-se, inclusive via fax, com urgência, a ANM e o Bacen a...

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