LEGISLAÇÃO

Comissão do Senado aprova PL para atingidos por barragens

Texto prevê regras de responsabilidade para empresas e impõe diversos direitos para comunidades

Texto será analisado pelo plenário do Senado/Divulgação

Texto será analisado pelo plenário do Senado/Divulgação

O relator do PL 2.788/2019, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou que a legislação que trata desse assunto é de 1943 e precisa ser atualizada, além de contemplar não somente as perdas materiais. "[Acidentes...

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