Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um programa de apoio para a mineração em pequena escala no país. Pela proposta, caberá ao Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe) credenciar as pequenas mineradoras e viabilizar as condições de legalização de suas atividades.
Comissão da Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que beneficia pequenos miineradores/Divulgação
O programa também deve desenvolver linhas de crédito para o segmento e medidas para facilitar a regularização ambiental. O PL 3.880/21, que cria o Pnampe, prevê tornar aptos a se inscrever no programa...
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