LEGISLAÇÃO

PL cria programa de apoio à mineração em pequena escala

Objetivo é credenciar pequenos mineradores e viabilizar legalização das atividades

 Comissão da Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei  que beneficia pequenos miineradores/Divulgação

Comissão da Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que beneficia pequenos miineradores/Divulgação

O programa também deve desenvolver linhas de crédito para o segmento e medidas para facilitar a regularização ambiental. O PL 3.880/21, que cria o Pnampe, prevê tornar aptos a se inscrever no programa...

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