LEGISLAÇÃO

Projeto que muda legislação mineral está pronto para ser votado

Proposta tramita na Câmara dos Deputados e modifica Código de Mineração, de 1967

 Câmara dos Deputados/Reprodução

Câmara dos Deputados/Reprodução

O projeto de lei que faz várias alterações na legislação mineral brasileira está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Uma das propostas deixa a cargo do Ministério de Minas e Energia...

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