LEGISLAÇÃO

PL torna crime prejudicar fiscalização de barragens

Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê prisão e multa para quem dificultar avaliações

Matéria pretende facilitar atuação para garantir segurança de estruturas/Divulgação

Matéria pretende facilitar atuação para garantir segurança de estruturas/Divulgação

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados torna crime o ato de dificultar a ação de governos sobre a fiscalização de barragens. O PL 5502/23 prevê pena de prisão de um a três anos para quem...

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