LEGISLAÇÃO

STJ anula indenização para vítimas de Mariana

Corte diz que TJMG desrespeitou preceitos legais em condenação por desabastecimento de água

Lama despejada com rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana

Lama da barragem de Fundão atingiu toda bacia do Rio Doce/Agência Brasil | Credits: Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou uma indenização por danos morais de R$ 2,3 mil para as vítimas do rompimento da barragem...

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