LEGISLAÇÃO

ANM abre consulta pública para revisar e alterar regime de licenciamento

Agência pretende simplificar, desburocratizar e proporcionar maior segurança jurídica

Sede da ANM em Brasília/Divulgação

Sede da ANM em Brasília/Divulgação

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu nesta terça-feira (25) uma consulta pública para revisar e alterar o regime de licenciamento, com o objetivo de simplificar, desburocratizar e dar maior segurança...

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