LEGISLAÇÃO

Consulta pública sobre multas da ANM é prorrogada até novembro

Contribuições podem ser enviadas eletronicamente por meio da página da agência na internet

Sede da ANM em Brasília (DF)/Divulgação

Sede da ANM em Brasília (DF)/Divulgação | Credits: ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou a consulta pública para modificar valores de multas e outras medidas do processo sancionador da instituição. Iniciada em 2 de outubro, agora a consulta vai...

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