A Justiça atendeu pedido do Ministério Público e concedeu liminar anulando a declaração de conformidade emitida pela prefeitura do Serro para o projeto de minério de ferro da mineradora Conemp que leva o nome do município. Sem o documento, a empresa fica impedida de buscar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) o licenciamento ambiental para a instalação do empreendimento.
Minério de ferro granulado
Segundo o MPMG, a declaração de conformidade do Projeto Serro da mineradora é incompatível com a Constituição Federal, a legislação ambiental e o próprio Plano Diretor do município. Além disso, o MP Serro...
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