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OPINIÃO
A garimpagem em território indígena
Previsto na Constituição de 1988, assunto é extremamente polêmico e rende opiniões e críticas
Lembramos, porém, que os direitos dos povos indígenas estão resguardados na Constituição Federal no artigo 231, §3º, que, apesar de permitir a mineração em território indígena, condiciona a atividade à...
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